Contribuição da Sociedade Civil em Campina Grande

Contribuição do Movimento Sindical Rural (CONTAG e FETRAF) e Articulação no Semiárido Brasileiro – ASA, para a construção do Pacto pelo Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, reunião preparatória do I ENED,

Campina Grande/PB, 06 de fevereiro de 2010.

Nós que fazemos a Articulação no Semiárido Brasileiro – ASA, hoje envolvendo diretamente, em torno de 1.000 entidades e movimentos; e o Movimento Sindical Rural (CONTAG e FETRAF), presentes nesta reunião preparatória do I ENED em Campina Grande/PB, entendemos que para continuarmos participando e contribuindo com a construção deste Pacto, necessário se faz centrar as negociações no compromisso da implementação do PAN-BRASIL e dos PAE’S respeitados os quatro eixos temáticos, com a participação da sociedade civil organizada, representada por organizações sociais e de interesse público. Finalmente entendemos que é fundamental e indispensável a inclusão dos seguintes pontos:

1- Envolver e comprometer o MEC, Secretarias Estaduais e Municipais de Educação do Semiárido com a construção e implementação do Pacto para, em 10 anos, implantar a Educação Contextualizada em toda a rede de ensino formal, garantindo recursos financeiros e formação de educadores no semiárido;

2- Envolver e comprometer, oficialmente, as instituições financeiras públicas e privadas, visando repensar os tipos e finalidades dos investimentos na região e garantir recursos específicos para implementação das ações no Pacto. Apoiando projetos de instituições governamentais e não governamentais que desenvolvem ações de desenvolvimento sustentável focando o combate à desertificação;

3- Que o governo federal defina, em sintonia com os movimentos sociais do semiárido, uma política de reforma agrária adequada às condições da região, garantindo a recuperação de todos os assentamentos já existentes e assentando todas as famílias sem terra, num prazo máximo de 5 anos, bem como, a titulação das terras dos povos e comunidades tradicionais;

4- Que os governos federais e estaduais garantam recursos nos orçamentos para pesquisa, geração de conhecimento científico e difusão do bioma caatinga, visando sua sustentabilidade;

5- Que o Pacto priorize os investimentos em novas fontes de energia limpa – solar, eólica, biomassa – garantindo acesso às populações rurais e urbanas de baixa renda;

6- Que os governos nos três níveis garantam recursos financeiros e humanos nos seus orçamentos para implementar em caráter de urgência uma política de saneamento ambiental em todas as cidades e nas comunidades rurais, tratando devidamente os esgotos na perspectiva do reuso da água; e, tratamento adequado dos resíduos sólidos, com coleta seletiva, instalação de aterro sanitário e usina de triagem em forma de consórcio intermunicipal e ou outras formas de cooperação;

7- Garantia da continuidade e ampliação dos programas da ASA Brasil (P1MC e P1+2), disponibilizando os recursos necessários e em tempo hábil, para que todas as metas e metodologias sejam integralmente cumpridas;

8- Compromisso do governo federal com a aprovação da Política Nacional de Combate a Desertificação, com o funcionamento efetivo e integral da CNCD e implantação de uma instância de gestão especifica para o PAN Brasil, bem com, aprovação no congresso nacional da PEC do bioma caatinga e cerrado;

9- Garantia de continuidade na elaboração dos PAES por parte de todos os governos estaduais, de sua institucionalização e implementação com a participação social;

10- Que o Pacto assegure recursos financeiros público para garantir assessoria técnica sócio-ambiental e assistência técnica e extensão rural pública e de qualidade permanente para orientar os agricultores nas praticas produtivas e de conservação dos recursos naturais para o uso de práticas agroflorestais que reduzam o desmatamento e as queimadas no processo produtivo;

11- Efetivação do compromisso político assumido pelo governo federal, por meio do Min. MMA com a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Mudança Climática na região semiárida prioritariamente na implantação de ações de prevenção e combate a desertificação e que alocação e controle social das aplicações sejam de competência da CNCD;

Entendemos ademais finalmente que um pacto desta natureza não pode estar centrado (focado) no desenvolvimento de ações localizadas em núcleos de desertificação ou em pequenas regiões especificas em detrimento da ação de prevenção e combate a degradação dos recursos naturais no conjunto da região do semiárido e das ASDs. Da mesma forma se faz necessário um esforço na construção e o fortalecimento de uma nova institucionalidade que valorize o planejamento participativo a integração operacional das instancias governamentais.

De nossa parte poderemos assumir compromissos no processo de mobilização, participação social, formação e articulação das diferentes forças sociais, sindicais e populares, contribuir na construção e deliberação de políticas publicas voltadas ao atendimento das necessidades e interesses dos grupos sociais mais vulneráveis e excluídos, bem como, aquelas que garantam a sustentabilidade do semiárido.

Campina Grande, 06 de fevereiro de 2010.

Rosicleia dos Santos - Representante da CONTAG

Paulo Pedro Carvalho - Representante da ASA

Francisco Flavio Felipe de Souza - Representante da FETRAF