Novos documentos sobre a implementação do PAE em Pernambuco

Novos documentos sobre a implementação do PAE em Pernambuco estão disponíveis para download:

Proposta de Decreto que institui o Comitê Estadual de Enfrentamento à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca

Proposta de Decreto de que institui o Forum Pernambucano de Enfrentamento à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca

Lei que institui a Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca