Revista Agriculturas - Enfoques Agroecologicos para o Brasil

A revista Agriculturas: Experiências em Agroecologia é uma publicação trimestral que tem por objetivo divulgar processos sociais de inovação agroecológica, para que deles sejam extraídos ensinamentos e inspirações que favoreçam o florescimento e a intensificação de iniciativas autônomas similares.

A publicação corresponde à edição brasileira da revista LEISA, um projeto editorial internacional no qual também são publicadas as edições global, latino-americana, indiana, indonésia e africana ocidental. Os artigos publicados na revista são elaborados preferencialmente por pessoas envolvidas de forma direta na condução das experiências. Pelo menos a metade dos artigos publicados a cada edição se referem a experiências desenvolvidas no Brasil. A revista conta também com seções dedicadas à divulgação de fontes de informação relevantes sobre os temas enfocados a cada edição.


Os diferentes artigos estão disponíveis para download no site da revista.

Aqui uma seleção de artigos que tratam temas relacionados com o semiárido nordestino:

No inverno a gente planta, no verão a gente cria

Integração entre criação animal, cultivos de sequeiro e irrigado no semiárido nordestino

A integração da criação animal com cultivos em assentamentos rurais no semiárido brasileiro

Percepções e reações frente às mudanças climáticas no semiárido brasileiro

Mudanças climáticas e agricultura camponesa: impactos e respostas adaptativas

Caminhos da inclusão social no Agreste da Paraíba

Essa terra dá mais legume: construindo a qualidade do solo no Sertão Central do Ceará

Ganado "pé duro" ¿Un instrumento contra la desertificación en el Nordeste brasileño?

Lei Municipal de Combate à Desertificação Irauçuba

Em Junho, a Câmara Municipal de Irauçuba, município com um dos índices de alerta (IMA) mais desfavoráveis no estado de Ceará, aprovou o primeiro "Programa de Combate à Desertificação" (PAM), junto com a respectiva lei que institui a "Política Municipal de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca". Também foi criado o "Fundo Municipal de Combate à Desertificação". O municipio foi apoiado pelo MMA e GTZ no marco do Fundo de Iniciativas Locais de Combate à Desertificação.

A lei está disponível para download.

Cerimônia de Abertura em 25 de Junho de 2009

Ambiente Temático sala “Socialização de Saberes”, local onde foram exposto os baner’s e exemplares de produção científicas sobre o município de Irauçuba ligados a temática desertificação, identificadas, por ocasião do evento.

Relatório do Seminário em Natal

O relatório do primeiro seminário em Gestão Interinstitucional em Natal está disponível para download

Fotos do Seminário em Natal

As fotos do seminário em Natal estão disponíveis para download (arquivo ZIP)

Um Exemplo de Produção Limpa no Ceará

Cerâmica reduz em 80% o uso de lenha

Em apenas três anos, a Cerâmica Torres, localizada em Sobral, conseguiu reduzir em 80% o consumo de lenha no processo produtivo. Devido a um programa de produção mais limpa implantado em parceria com o Sindicato da Indústria Cerâmica do Ceará (Sindcerâmica), a empresa também diminuiu o desperdício de energia, água e está destinando resíduos sólidos para reciclagem.De acordo com o diretor da empresa, Fernando Ibiapina Cunha, antes do programa, a cerâmica já trabalhava em conformidade com a legislação ambiental. “Com a produção limpa, o objetivo é reduzir ou mesmo eliminar os resíduos produzidos na empresa”, explica.

Segundo ele, o consumo de lenha diminuiu 80% devido ao uso de secadores e à parceria feita com empresas da região. A Cerâmica Torres dispõe de coletores de material reciclável em serrarias e empreendimentos da construção civil. “Praticamente não usamos mais lenha”, destaca o diretor, também presidente do Sindcerâmica.Através da educação ambiental, os 95 funcionários também são incentivados a fazer coleta seletiva. O material gerado é destinado ao Ecoelce, programa da Companhia Energética do Ceará (Coelce) que troca o produto recebido por bônus na conta de energia. “Antes, o caminhão vinha duas vezes por semana, agora é uma vez a cada 10 dias”, comemora.Outra mudança diz respeito aos cacos, que são os restos de tijolo que sobram quando algum produto se quebra depois de ser queimado.

Antes o material não tinha destino final certo e ficava na natureza. Agora, com apoio do Serviço Nacional da Indústria (Senai), a meta é diminuir ao máximo o excedente e reaproveitá-lo na produção. “Todos os funcionários têm consciência de que precisam fazer a sua parte”, reflete.

PARA SABER MAIS

Benefícios ambientais incluem redução de 100% da cinza, resíduo da queima que antes ia todo para o meio ambiente.

Com o Programa Produção Mais Limpa, o resíduo (cinza) está sendo beneficiado e adicionado na massa para conserto dos fornos e suas portas, o que reduziu em 100% o lançamento do material no meio ambiente. Já com a introdução de combustíveis alternativos para queima, como casca de babaçu e material das serrarias, diminuiu em 15% o consumo de lenha, o que corresponde a 2.700 metros de lenha por ano.

Isso equivale a 52 hectares de caatinga preservados, considerando que um hectare produz 52 metros cúbicos de lenha nativa. Com a construção de um filtro tanque lavador de gases, para reduzir o lançamento de fuligem e fumaça durante a queima, caiu a emissão de fuligem e de CO2 na atmosfera. Antes do Produção Mais Limpa, 1,5% dos produtos tinham algum tipo de defeito. Depois, a redução no desperdício da queima caiu para 0,5%.

Extraído do site DiarioNordeste

Jornais Escolares contra a Desertificação

Informações sobre o trabalho da ONG Comunicação e Cultura de Ceará sobre Jornais escolares contra a desertificação
(contribuição do Ponto Focal Governamental de Ceará)

Jornais escolares contra a desertificação - Introdução

Com o apoio do Ministério da Justiça, o Primeiras Letras promove uma ação de conscientização sobre o problema da desertificação através dos jornais escolares.

Aproveitando o caráter mobilizador do jornal escolar, o Primeiras Letras promove uma ação de comunicação para a educação ambiental da população, visando a conscientização sobre o problema e a busca de soluções.

Em 2005, o Comunicação e Cultura, em parceria com o Instituto Sertão e a Ashoka, promoveu o I Concurso Jornais Escolares contra a Desertificação, que contou com a participação de 349 escolas. A ação gerou 422 edições de jornais escolares sobre o tema.

Em 2007 e 2008 a desertificação volta a ser o tema do concurso, estimulando as escolas a manter a discussão em pauta. Com o apoio do Ministério da Justiça, estão sendo realizadas capacitações em diversos municípios do estado do Ceará.

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Quarta, 22 de julho de 2009 - Comunicação e Cultura lança Folha Educativa sobre a desertificação em Irauçuba

O Comunicação e Cultura lançou, no dia 25 de junho, a Folha Educativa “Irauçuba Ameaçada pela Desertificação” e os primeiros jornais escolares Primeiras Letras e Fala Escola produzidos pelas escolas da rede municipal dessa cidade, localizada no interior do Ceará. O lançamento aconteceu no primeiro dia do evento em que Prefeitura e sociedade civil apresentaram à população o Plano Municipal de Combate à Desertificação. Irauçuba revela uma situação crítica do ponto de vista da desertificação, sendo considerada uma das cinco regiões mais vulneráveis do Nordeste.


A Folha Educativa é dirigida a educadores do município, além do público em geral, e aponta a necessidade de uma mudança de atitude da população e da adoção de políticas públicas adequadas ao combate à desertificação. Além de vários pontos de vulnerabilidade ambiental em Irauçuba, existem os agravantes humanos, principalmente o desmatamento e o superpastoreio (que provoca a degradação do solo pela densidade de animais pisoteando a mesma área).

O trabalho do Comunicação e Cultura no município é realizado em parceria com a Secretaria de Educação de Irauçuba e tem o apoio do Fundo de Iniciativas Locais de Combate à Desertificação – constituído pelo Ministério do Meio Ambiente, pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e pela Cooperação Alemã (GTZ e DED).

Agora Irauçuba se soma aos 19 municípios na região de Seridó, no Rio Grande do Norte, onde o Comunicação e Cultura já atua, desde 2008, com esse foco ambiental em jornais escolares. O Seridó é outra região gravemente afetada pela desertificação, e a participação da população e do poder público nessas localidades é fundamental para que a situação possa ser revertida.

Conheça a Folha Educativa “Irauçuba Ameaçada pela Desertificação”

17 junho 2009: Assembléia Legislativa do Ceará e Comunicação e Cultura premiam jornais escolares contra a Desertificação

A Assembléia Legislativa do Ceará e o Comunicação e Cultura escolheram o dia Dia Internacional de Luta contra a Desertificação, 17 de junho, para realizar a premiação dos jornais que se destacaram no II Concurso Jornais Escolares Contra a Desertificação. O concurso, promovido entre 2007 e 2008, contou com a participação de 576 escolas do Ceará e cerca de 150 mil alunos.

A solenidade, conduzida pelo presidente da casa, deputado Domingos Filho, reuniu mais de 300 pessoas. O coordenador do Comunicação e Cultura, Daniel Raviolo, ressaltou que o concurso ofereceu às crianças a oportunidade de descobrir e refletir sobre o problema da desertificação no semi-árido, além de informar seus familiares e a comunidade. Afinal, os jornais produzidos em sala de aula circulam por uma diversidade de leitores, propagando a mensagem do respeito e valorização da natureza. “A solenidade comemora uma conquista da escola pública. É a escola do povo na Casa do Povo”, afirmou.

O concurso envolveu localidades como Aracati, Beberibe, Camocim, Capistrano, Fortaleza, Jucás, Maranguape, Marco, Morada Nova, São Gonçalo do Amarante, Sobral, Trairi e diversos outros municípios do Ceará. Os jornais produzidos em sala de aula trouxeram artigos, poesias, desenhos e outras formas de expressão dos alunos, que cursam da 1ª a 5ª série, sobre o tema. A seleção das publicações premiadas foi realizada pela Comissão de Educação da Assembléia Legislativa.

A premiação contemplou 13 escolas no total. As três que mais se destacaram receberam um computador, oferecido pela Assembléia Legislativa. As demais ganharam uma caixa de som amplificada com microfone.

Também participaram da solenidade de premiação o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, deputado Artur Bruno; o presidente em exercício da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semi-Árido, deputado Augustinho Moreira; a diretora da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime - CE), professora Marta Cordeiro e o presidente do Inesp, Antônio Nóbrega Filho, bem como prefeitos, secretários de educação, diretores, professores e estudantes de vários municípios.

O concurso contou com a parceria do Ministério da Justiça, do Instituto de Estudos e Pesquisa para o Desenvolvimento do Ceará (Inesp) e das Comissões de Educação e de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, além do apoio institucional da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Instituto Sertão.

Para saber mais - Para fortalecer o conceito de educação ambiental junto às comunidades, incentivando estratégias de convivência sustentável com os ecossistemas nordestinos, o Comunicação e Cultura realiza uma série de atividades:

* Implantação de jornais escolares focados na luta contra a desertificação na Região do Seridó (RN) e no município de Irauçuba (CE), que estão entre as quatro mais ameaçadas pela desertificação no Nordeste. Cem escolas—15 no Seridó e 85 em Irauçuba — participam ativamente destas ações regionais, realizadas em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PAN Brasil), Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e Cooperação Alemã (GTZ e DED).

* Capacitação de professores e técnicos das Secretarias de Educação dos municípios cearenses participantes do projeto, sobre o tema em questão.

* Elaboração e publicação das Folhas Educativas e do recente folheto Irauçuba Ameaçada pela Desertificação. Os materiais pedagógicos desenvolvidos pela equipe do Comunicação e Cultura são direcionados aos professores, de modo que eles possam levar essa realidade à sala de aula. A iniciativa também estimula a articulação das escolas com instituições e grupos que promovam o desenvolvimento sustentável.

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Segunda, 17 de novembro de 2008 - NCE/USP premia Comunicação e Cultura pela iniciativa contra a desertificação

No segundo dia de atividades do VI Simpósio Brasileiro de Educomunicação – que aconteceu em São Paulo, de 28 a 30 de outubro –, Ismar de Oliveira Soares, coordenador do simpósio e do Núcleo de Comunicação e Educação (NCE) da Universidade de São Paulo (USP), anunciou a entrega do Prêmio Mariazinha Fusari de Educomunicação, no qual a ONG Comunicação e Cultura foi agraciada pela ação de educomunicação sócio-ambiental através dos Jornais Escolares contra a Desertificação.

O prêmio, que é o primeiro de educomunicação criado no Brasil, foi idealizado pelo NCE em 2002, e é concedido a três categorias de agentes culturais: empresa, pesquisador e profissional ou personalidade que esteja implementando projetos de educomunicação. Além do Comunicação e Cultura, também foram premiados a pesquisadora do NCE, Patrícia Horta; e o presidente do Comitê Gestor da Lei Educom (SP), Carlos Alberto de Lima.

A iniciativa de comunicação para a educação ambiental promovida pelo Primeiras Letras e premiada no simpósio tem como objetivo aproveitar o caráter mobilizador do jornal escolar para promover uma conscientização sobre o problema da desertificação, além da busca de soluções. Em 2005, o Comunicação e Cultura, em parceria com Instituto Sertão e Ashoka, promoveu o I Concurso Jornais Escolares contra a Desertificação, que contou com a participação de 349 escolas, o que gerou 422 edições de jornais escolares sobre o tema. No Concurso Jornais Escolares 2007/2008, a desertificação volta a ser tema, estimulando as escolas a manter a discussão em pauta. Serão premiadas com um computador, oferecido pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, três escolas que se destacarem nas matérias e desenhos publicados nos jornais. Outras dez escolas também receberão o diploma de menção honrosa.

A novidade do concurso 2007/2008 é a participação do Seridó (RN), uma das quatro áreas do Brasil classificadas como “núcleos de desertificação”, onde é intensa a degradação. Neste município, está sendo criada a Coligação de Jornais Escolares contra a Desertificação no Seridó. Em 2009, Irauçuba (CE), outro núcleo de desertificação, também vai receber uma ação específica de comunicação para a educação ambiental.

Além do concurso, o Primeiras Letras promove outras ações para fortalecer a idéia de educação ambiental da população, incentivando estratégias de convivência sustentável com os ecossistemas nordestinos. Uma delas é a capacitação de professores e técnicos das Secretarias de Educação dos municípios cearenses participantes do projeto Primeiras Letras sobre o tema em questão. Outra iniciativa é a elaboração do material pedagógico Folhas Educativas, que trazem conteúdos específicos para a compreensão do tema da desertificação e sugestões para trabalhar o jornal em sala de aula, além do incentivo à articulação das escolas com instituições ou grupos locais que promovem o desenvolvimento sustentável, através da realização de palestras e publicação de entrevistas no jornal escolar.

O processo de desertificação – que é a perda gradual da capacidade de produção da terra – é um problema ambiental de extrema gravidade que afeta o Nordeste e parte de estados vizinhos, em uma área de 1,4 milhões de km², onde vivem mais de 31 milhões de pessoas. No Nordeste, 1.482 municípios estão em áreas susceptíveis à desertificação. Destes, 804 estão em áreas semi-áridas.

Saiba mais sobre o Núcleo de Comunicação e Educação (NCE) da Universidade de São Paulo (USP)

Sábado, 11 de outubro de 2008: Desertificação é tema do Concurso Jornais Escolares

Caracterizada pela perda gradual da capacidade produtiva do solo, prejudicando o desenvolvimento da agricultura e da pecuária, a desertificação é um fenômeno que vem ameaçando o semi-árido brasileiro.

O concurso Jornais Escolares 2007/2008 vai abordar este tema, incentivando a participação de professores e alunos que fazem parte do Primeiras Letras a refletir e discutir sobre este assunto.

Ao todo, serão premiadas com um computador, oferecido pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, três escolas que se destacarem. Dez escolas também receberão o diploma de menção honrosa.

A seleção será feita através das matérias e desenhos publicados nos jornais. O assunto desertificação já foi abordado em 2005. Outros temas trabalhados pelo concurso foram o trabalho infantil doméstico (2003) e a Saúde Sexual (2006).

Além do concurso jornais escolares, o Primeiras Letras promove outras ações para fortalecer a idéia de educação ambiental da população, incentivando estratégias de convivência sustentável com os ecossistemas nordestinos. Das atividades mais recentes, há destaque para a capacitação de professores e técnicos das Secretarias de Educação dos municípios cearenses participantes do projeto sobre o tema em questão.

Outra ação importante é a elaboração do material pedagógico Folhas Educativas, que trazem conteúdos específicos para a compreensão do tema da desertificação e sugestões para trabalhar o jornal em sala de aula, além do incentivo à articulação das escolas com instituições ou grupos locais que promovam o desenvolvimento sustentável, através da realização de palestras e publicação de entrevistas no jornal escolar.

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Descentralização versus Desconcentração

Descentralização x Desconcentração

Cadernos de Cooperação Técnica 07 - GTZ
Práticas de descentralização da Gestão Ambiental
Heliandro Torres Maia

A palavra “descentralizar” sempre permeou as discussões e estratégias para melhorar e permitir uma presença local mais efetiva das instituições, em diversas áreas, deste imenso território que é o Brasil. Mas, foi a partir da Lei nº. 6.938/81, que estabeleceu a Política Nacional de Meio Ambiente, e que mais tarde foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988, que por sua vez estabeleceu a competência comum para os entes federados para a proteção ambiental que a Constituição Federal e garantiu não só a integração e a descentralização entre a União e os Estados, mais também destes com os municípios.

Neste sentido, várias tentativas de descentralização foram testadas, principalmente a partir da década de 1990. E, embora tenhamos passado por vários momentos cíclicos neste período (uma gestão aponta como prioridade à descentralização; a outra seguinte adota estratégias centralizadoras) não há dúvidas que os caminhos da descentralização devam prevalecer. Por isso, é importante destacar que para a concretização da descentralização ambiental, dependemos, em grande parte, da vontade política dos governos locais e da articulação das organizações da sociedade civil em buscar mecanismos que permitam institucionalizar os canais de participação, tornando-os legítimos em suas formas de representação e em seus poderes para que possam dar legitimidade à tão propalada gestão participativa, criando canais que possibilitem influenciar nas ações governamentais e, por conseguinte, nas políticas públicas como a ambiental. A lógica social e o custo/benefício apontam que não há outro caminho mais viável e com chances de maior sucesso num período mais curto.

Conceitualmente “descentralizar” significa transferir a autoridade e o poder decisório de instâncias agregadas para unidades espacialmente menores (município e comunidades), conferindo capacidade de decisão e autonomia de gestão para as unidades territoriais de menor amplitude e escala. A descentralização visa criar condições institucionais para a organização, mobilização social e decisões autônomas da sociedade. É importante destacar que este é um dos princípios descentralizadores para a ação ambiental estabelecido na Constituição Federal. Trata-se do “princípio da subsidiariedade”, chamado de “regra de ouro” (FARIAS, 1999) do federalismo que quando aplicado resolve conflitos, no âmbito administrativo, entre as diferentes esferas administrativas e determina que tudo que puder ser resolvido no meio local, com competência e economia, não deve ser repassado ao eixo Estadual ou Federal. Se a ação não puder ser resolvida de forma eficiente, deve ser levada ao patamar superior. Este princípio permite encontrar a solução das questões, o mais próximo possível de onde foi gerada, evitando desgastes burocráticos e ônus econômico.

Algumas vezes, a realização da “desconcentração”, no âmbito do poder público e de suas diferentes instâncias é confundida com descentralização, gerando uma série de equívocos e sobreposições desnecessárias, confusas e de altos custos para a sociedade. A “desconcentração” representa apenas a distribuição da responsabilidade executiva de atividades, programas e projetos sem transferência da autoridade e da autonomia decisória.

Uma desconcentração de tarefas normalmente é feita internamente dentro de uma mesma instituição. Por exemplo: quando o IBAMA ou o OEMA abre escritórios locais em municípios que deverão realizar algumas tarefas de competência da instituição naquela localidade, os órgãos públicos estão desconcentrando suas atividades.

Já a descentralização representa uma transformação mais profunda na estrutura de distribuição dos poderes político-institucional no espaço, não se limitando, porém, a desconcentração de tarefas.
Importante:

A descentralização só deve ser realizada quando contribui para melhorar a gestão pública, elevando seus resultados e melhorando a relação custo/benefício, ao mesmo tempo em que assegura sua contribuição para o desenvolvimento local e para a democratização da sociedade.

Pautado nessas premissas e, numa firme convicção de que era preciso alargar a participação social nos processos decisórios das políticas públicas ambientais para a Amazônia, o Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), através do Subprograma de Política de Recursos Naturais (SPRN), apostou em processos de descentralização da gestão ambiental, nas esferas União-Estado e União-Estado-Município, com o envolvimento de vários executores.1 A partir desta lógica, diversas experiências de descentralização da gestão ambiental foram implementadas na Amazônia.

1 O Subprograma de Política de Recursos Naturais (SPRN) tem como coordenador o Ministério do Meio Ambiente (MMA) que através de convênios e estratégias de parcerias possui os seguintes executores: os OEMAs dos nove Estados da Amazônia Legal, Ministérios Públicos Estaduais, Secretarias Estaduais de Planejamento, IBAMA, Policias Ambientais, Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Organizações da Sociedade Civil, entre outros. Sem dúvida é uma das maiores redes institucionais formadas através de um projeto para apoiar o desenvolvimento das políticas públicas ambientais e influenciar o desenvolvimento sustentável na Amazônia.

Quando se pensa em descentralizar surgem perguntas-chave como:

• A descentralização é desejável? Por quê?
• Quais as vantagens em relação ao sistema atual?
• Qual a estratégia de implementação para a realização de uma descentralização?
• Como definir claramente a abrangência e a intensidade, ao longo do tempo, que esses espaços de poderes e funções devem ser transferidos de uma instância federal para a estadual e a municipal?
• Como garantir a sustentabilidade no processo de descentralização da gestão ambiental?

Articulação Interinstitucional

Articulação Interinstitucional

As colocações feitas neste artigo têm um caráter preliminar. A perspectiva adotada volta-se para a construção de um primeiro exercício construtor de uma “pré-análise” em torno da questão da integração interinstitucional. Ponto de pauta dos debates acadêmicos e governamentais na atualidade, a referida integração tem como pressupostos teóricos as questões relacionadas ao planejamento governamental, à gestão das instituições públicas e ao desenvolvimento, todos eles permeados pelos princípios da democracia e da cidadania.

Na ampliação da forma de análise e metodologias capazes de fundamentar a compreensão sobre a temática da integração, encontra-se afirmações da necessidade da adoção e a importância das iniciativas interdisciplinares e intersetoriais favoráveis à construção, de maneira integrada, de um mundo melhor para todos.

Contudo, também se fez importante pautar os desafios à implementação da integração da esfera pública. Nesse sentido, as questões políticas ligadas à cultura da fragmentação das ações e da hierarquização do poder, assim como aquelas relacionadas ao imediatismo da máquina pública ganham vulto como hipóteses a serem estudadas com vistas à explicação do porque é tão difícil, integrar as instituições em torno de um projeto ampliado de Desenvolvimento Sustentável, que considere o Combate a Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.

Alguns elementos fundamentais neste processo são os modelos organizacionais e gerenciais, a comunicação interinstitucional, as relações de poder, a burocracia estatal, a partidarização das decisões, as relações de cooperação, as vaidades pessoais e corporativas, a descentralização e/ou desconcentração da administração, entre outros.

Tudo isso, pretende esboçar um panorama geral sobre a temática em questão, destacando nas estrelinhas a possibilidade de exeqüibilidade da integração interinstitucional. No entanto, é preciso sublinhar que a esfera pública, de um modo geral, ainda está fortemente atrelada ao fisiologismo, à corrupção, a ações anti-democráticas, à centralização de poder, ao beneficiamento de poucos em detrimentos da maioria, etc., carecendo de mudanças estruturais que passam, necessariamente, pela vontade política dos gestores públicos em implementar iniciativas inovadoras. Inovações estas, quem sabe um dia, garantidoras de uma sociedade mais participativa e de governos diferentes, pois mais democráticos e integradores.

Qual processo a ser seguido na Articulação Interinstitucional dos PAE’s?

Indicadores de Desempenho

Indicadores de Desempenho - O que são?

Os indicadores de desempenho são instrumentos que permitem medir os insumos, processos, produtos, resultados e efeitos dos projetos, programas ou estratégias de desenvolvimento. Quando são utilizados sistemas adequados de coletas de dados, recursos de apoio formais, de análises e informação, os indicadores permitem aos administradores acompanhar os progressos, demonstrar os resultados e adotar medidas corretivas para melhorar a prestação dos serviços. A participação das principais partes interessadas na definição dos indicadores é importante, já que assim é mais provável que compreendam e utilizem os indicadores para a tomada de decisões relativas ao processo de gestão. Podem ser utilizados para:

• Fixar objetivos de desempenho e avaliar os progressos em sua execução.
• Identificar os problemas mediante um sistema de alerta prévio para poder adotar medidas corretivas.
• Determinar se há necessidade ou não de uma avaliação ou exame em profundidade.

VANTAGENS:
• São um meio eficaz de quantificar os progressos conseguidos em para atingir os objetivos.
• Facilitam o estabelecimento de pontos de referencia comparativos entre diferentes elementos, unidades, locais e uma determinada linha de tempo.

INCONVENIENTES:
• Os indicadores mal definidos não permitem quantificar adequadamente os êxitos conseguidos.
• Tendência de definir indicadores demasiados numerosos ou sem fontes de dados acessíveis, o que faz que o sistema resulte custoso, pouco prático e que, provavelmente, não seja o utilizado.
• Muitas vezes é necessário decidir entre a escolha dos indicadores ótimos ou desejados e a necessidade de aceitar indicadores que podem quantificar-se utilizando os dados existentes.

CUSTO:
Pode ser alto ou baixo, dependendo do número de indicadores acompanhados, a freqüência e qualidade da informação solicitada e o caráter mais ou menos completo deste sistema.

CONHECIMENTOS EXIGIDOS:
Recomenda-se uma capacitação a fim de adquirir os conhecimentos necessários para definir indicadores práticos. A aplicação de sistemas de acompanhamento de desempenho pressupõe conhecimentos sobre coleta de dados, análises e apresentação de informes e sobre sistemas de informação gerencial.

TEMPO NECESSARIO:
De vários dias a vários meses, segundo o alcance do processo de participação utilizado para definir os indicadores, e segundo a complexidade do programa. A aplicação de sistemas de acompanhamento de desempenho deve ter tempo definido.

INDICADORES SOCIAIS
Autonomia - Qualidade de Vida - Desenvolvimento Humano – Equidade – Democracia – Cidadania - Felicidade

Banco Mundial. (2000). Key Performance Indicator Handbook. Washington, D.C. Hatry, H. (1999). Performance Measurement: Getting Results. The Urban Institute, Washington, D.C.

Como definir os Indicadores de Desempenho para os PAE’s?

Mobilização Social

Mobilização Social

O ciclo de mobilização é chamado, às vezes, de "Ciclo de Promoção para a Participação da Comunidade", ou o "Ciclo de Solução de Problemas", ou "Ciclo para Desenvolvimento da Comunidade", ou "Ciclo de Animação Social". É uma série de intervenções (realizadas por um ou mais mobilizadores), desenvolvidas para aumentar o nível de envolvimento de uma comunidade nas decisões que afetam seu próprio desenvolvimento. É chamado um "ciclo", no qual é repetido, sempre baseado em sucessos e erros anteriores, e lições aprendidas.

O ciclo:
É uma série de intervenções em uma ordem lógica e progressiva;
É realizado por um mobilizador (ou mobilizadores) legítimo, autorizado e identificado;
Utiliza a escolha de ação da comunidade com um meio de fortalecimento, não como um fim em si;
Exige que o(s) mobilizador(es) seja informado e sensível às características da comunidade;
Pode ser implementado por um ministério ou departamento em um nível central ou distrital, ou por uma organização não-governamental;
Não é uma comunidade baseada das "zonas rurais" em sua origem, mas visa o fortalecimento da zona rural como seu objetivo; e
Promove (encoraja, defende, treina as qualidades necessárias para, e apóia) a participação da comunidade no controle e tomada das decisões em todas as ações que afetam a comunidade como um todo.

Os passos principais:
Estão logicamente ligados um ao outro, e ao ciclo como um todo; São todos necessários (a falta de um deles vai enfraquecer seriamente seu impacto); e São iniciados na ordem seguinte, embora possa haver alguma sobreposição e continuação.

Participação de todos os membros de uma comunidade-alvo (sem restrição de características biológicas ou sociais) é essencial tanto para a redução da pobreza como para o fortalecimento da comunidade. Aqui a "participação" significa a participação de especificamente toda a comunidade (não apenas algumas facções de uma comunidade) no controle e tomada de decisões.

As decisões-chave a serem tomadas, e os controles a serem praticados, incluem: situações de avaliação (necessidades e potenciais); determinar problemas prioritários (e criar objetivos para eles); ações de planejamento (planos de ação da comunidade, esquemas e projetos): implementar e monitorá-los, e avaliar seus resultados.

Qual o melhor caminho para a Mobilização Social para os PAE’s?