Arranjo Institucional

Arranjos Institucionais

A origem da idéia de arranjo institucional está relacionada às tentativas de explicação da performance econômica. Enquanto as correntes principais da economia sempre se apoiaram na idéia de que o desenvolvimento é resultante da ação dos indivíduos orientada pelo sistema de preços, pelo mercado, algumas contribuições teóricas têm enfatizado o papel que um conjunto de instituições de uma determinada sociedade desempenha em seus rumos.

Instituições, contudo, não devem ser entendidas como mero sinônimo de organizações, seu uso mais habitual, mas sim como regras, normas, acordos construídos pelos seres humanos em suas diversas formas e espaços de interação social, econômica e política. Estas regras e acordos podem ser formais ou informais, explícitas ou tácitas. Por isso um dos grandes expoentes desta vertente de estudos sobre desenvolvimento disse certa vez que a idéia de ´instituições´ poderia ser traduzida simplesmente como “as regras do jogo”.

Esta conexão entre instituições e desenvolvimento se desdobra em diferentes níveis, tanto para efeitos de análise, como para a construção de iniciativas. Existem regras e acordos que funcionam em um nível macro, como por exemplo a legislação de um país ou as normas que regem a atuação de órgãos públicos e empresas, e existem regras que operam sobretudo numa escala menor, no âmbito de territórios ou cobrindo iniciativas e atores mais localizados.

Visando clarear mais esta distinção sobre como instituições operam em diferentes níveis, costuma-se diferenciar o ambiente institucional dos arranjos institucionais.

Por ambiente institucional entende-se o conjunto de grandes regras, acordos, leis, normas e contratos, todos os macro-referenciais, enfim, que estabelecem a base para a produção, a distribuição e a troca entre os agentes de uma sociedade. Isto vale também para as macro-políticas e para as orientações gerais dos organismos públicos.

Por arranjo institucional, por sua vez, entende-se os acordos e contratos entre agentes específicos, através dos quais eles irão cooperar ou competir numa dada situação.

Esta distinção entre ambiente institucional e arranjo institucional é importante para se entender que as articulações que irão ocorrer no âmbito de um território não se dão soltas no espaço e no tempo, não são livres de condicionantes, não são apenas o resultado do desejo dos agricultores ou de agentes do poder público. Cada arranjo institucional é condicionado, de um lado, pelo conjunto de grandes regras que orientam o comportamento dos agentes e, de outro lado, da trajetória particular de cada um destes agentes, seu histórico anterior de êxitos e frustrações em iniciativas similares, seu aprendizado acumulado. Em síntese, os arranjos institucionais são permeados pelo conjunto de fluxos de condicionantes.

Não por acaso, diagnósticos institucionais em nível local costumam ser marcados por elementos como:

• A existência de uma diversidade de organismos governamentais, de caráter econômico ou social, com visões distintas da problemática local e dos caminhos para resolvê-la. Muitas vezes as instituições sequer têm atuação no nível local, centrando suas ações a partir de políticas federais ou estaduais mais amplas

• O fato de que cada instituição carrega sua missão e valores construídos ao longo do tempo, na busca de resultados parciais de desenvolvimento, sob a ótica setorial e a curto prazo

• Falta de interação entre as organizações governamentais e não governamentais e, sobretudo, entre estas duas e as organizações dos agricultores. A prática das instituições é, normalmente, isolacionista, onde cada uma executa suas políticas sem interface com as demais organizações nem com a comunidade

• Postura comportamental dos gestores e técnicos das instituições, os quais são mais vinculados às pressões das estruturas organizacionais internas e de lideranças políticas do que aos processos que devem unir a instituição à sociedade à qual ela serve

• Inexistência (ou fragilidade) de organizações representativas da sociedade civil bloqueia um canal de voz e comunicação entre a comunidade, especialmente os mais excluídos, e as organizações públicas. Considere-se ainda que a população não raramente acumulou certa descrença na capacidade das instituições em resolver seus problemas, principalmente em virtude de programas e iniciativas públicas terem sido superpostos e alcançado resultados aquém das expectativas, gerando um ciclo de incapacidade de gerar confiança e envolvimento desta mesma população na construção de seu futuro

• Certa incapacidade de governos locais em aglutinar as ações institucionais, seja pela pressão do imediatismo, seja pela ausência de uma visão estratégica capaz de orientar os rumos do desenvolvimento, seja ainda pela desinformação e desconhecimento quanto a métodos e processos que venham a facilitar essa integração interinstitucional

FUNDAMENTOS DA INTERINSTITUCIONALIZAÇÃO

Descentralização – Desconcentração – Articulação – Participação - Controle Social - Diversificação de Atores

Qual o arranjo “ideal” para receber e implementar os PAE’s?